Câmara de Conciliação e Arbitragem de Campina Grande (TJPB)

O Tribunal de Justiça da Paraíba, a Facisa e a Escola Superior da Magistratura (ESMA) celebraram uma parceria para a criação da primeira “Câmara de Conciliação e Arbitragem de Campina Grande”. O projeto é coordenado pelo professor de Direito e juiz da comarca de Guarabira, Bruno Azevedo, que também desenvolve projeto semelhante naquela cidade, com a participação dos alunos de Direito da UEPB, do campus de Guarabira (veja aqui).

A Câmara de Conciliação e Arbitragem tem como objetivo colocar em prática os postulados da conciliação, mediação e arbitragem, apontando soluções para conflitos interpessoais, bem como contribuir para o descongestionamento do poder judiciário, já que os litígios são solucionados por meios extrajudiciais. O projeto nasceu a partir do Movimento pela Conciliação, deflagrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano de 2006.

Na Câmara de Conciliação e Arbitragem de Campina Grande, a coordenação dos trabalhos e das equipes encarregadas das sessões de conciliação fica a cargo de um aluno da Facisa selecionado a partir do desempenho acadêmico. Todo trabalho é acompanhado por um professor que deve estar presente durante os atendimentos.

Cada equipe tem, no máximo, cinco integrantes. A solução do caso apresentado deve ser oferecida, preferencialmente, no momento da consulta, sendo que os conciliadores podem pedir prazo - dependendo da complexidade do caso e da tolerância de quem necessita da resposta - para ofertar a solução, sempre por escrito e sem exceder o prazo de uma semana. Além disso, para os alunos da Facisa, o exercício da função de conciliador é computada como atividade complementar, componente curricular exigido para a conclusão do curso de Direito. Saiba+