Democracia, Direitos Humanos e Mediação de Conflitos: do local ao internacional

"O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) disponibiliza à sociedade, à academia, aos militantes, e aos entusiastas dos Direitos Humanos mais uma publicação. Esta, em si, com foco na mediação como instrumento de solução de conflitos e, principalmente, de concretização da dignidade e da autonomia da pessoa humana.

“Democracia, Direitos Humanos e Mediação de Conflitos: do local ao internacional”: com essa chamada, o Gajop enfatiza mais uma fase da experiência bem-sucedida do Projeto Justiça Cidadã.

Além dos ótimos artigos selecionados dentre colaboradores, chamamos a atenção para a pesquisa realizada nos núcleos do projeto, retratada no texto de Júlia Oliveira − “Levantamento dos Acordos Realizados nos Núcleos do Projeto Justiça Cidadã: tentativa de avaliação dos resultados e impactos de uma política de mediação de conflitos” − e para o texto de análise sobre o próprio projeto de autoria de Willian Magalhães de Alcântara, “Acesso à Justiça e uso do território: análise geográfica do trabalho do Projeto Justiça Cidadã em Recife”.

O levantamento feito demonstra que os prêmios conquistados pelo Projeto Justiça Cidadã (Prêmio Inovações de Governos Locais da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Ford em 2009, e selecionado dentre as 40 experiências inovadoras no Brasil pela 1.ª Conferência Nacional de Segurança Pública) não foram à toa. Trata-se do olhar sobre si mesmo, de uma sistematização e de autoavaliação. Instalado em regiões carentes − bairros do Ibura, Caxangá e Pina − e acessado por pessoas “esquecidas” pelo sistema judiciário formal, seus acordos firmados têm 67% de respeitabilidade. Isso é significativo, considerando uma cultura voltada para o “peso” da autoridade do Judiciário. Mais do que isso, essa respeitabilidade garante o direito à pensão alimentícia, à visita e aos produtos básicos em geral.

De outro lado, o texto de Willian é o olhar de fora do Projeto, ou melhor, o olhar do geógrafo-pesquisador. Nessa linha, ele analisa a desigualdade social, o desequilíbrio de riqueza entre os espaços e sua relação no acesso a direitos fundamentais. A renda baixa, a marginalização e a falta de informação são fatores que fazem os direitos serem desconhecidos para as pessoas carentes e permitem uma hegemonia social e de classe. Ele conclui que acessar a Justiça é uma necessidade social e independe de classes. No entanto, o Poder Judiciário não consegue ser acessível aos grupos sociais carentes ou socialmente vulneráveis. Logo, o Projeto Justiça Cidadã supre essa lacuna social.

Ademais, marcam presença nesta publicação a doutrina de Cecília MacDowell, Valdênia Brito Monteiro, Jayme Benvenuto e Wanderlino Nogueira. Contamos também com a colaboração de Wigna Souza, Ivanilda Figueiredo, Kelly Regina, Gustavo Andrade e Bráulio Magalhães.

Convido todas e todos para a leitura.

Recife, Junho de 2011.

Luis Emmanuel Barbosa da Cunha"

Democracia, Direitos Humanos e Mediação de Conflitos